PGR Apresenta Alegações Finais em Caso do Núcleo 2 da Trama Golpista e Pede Condenação de Seis Réus
Na noite de segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação que investiga o chamado “núcleo 2” da trama golpista que tentou desestabilizar o processo democrático brasileiro. O documento recomenda a condenação de seis réus, acusados de gerenciar ações criminosas contra o Estado de Direito.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os envolvidos tentaram impedir que eleitores do Nordeste participassem do segundo turno das eleições de 2022, monitoraram e neutralizaram autoridades públicas e elaboraram uma minuta de golpe visando manter Jair Bolsonaro no poder. As provas, que incluem conversas em aplicativos de mensagens e registros eletrônicos, demonstram que os réus, que ocupavam posições de poder na época, deliberadamente descumpriram seus compromissos institucionais, especialmente para evitar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os réus do “núcleo 2” são:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República
Eles são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além disso, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação, ampliando o escopo das investigações. Após as alegações finais, os advogados dos réus terão 15 dias para apresentar suas defesas. O próximo passo será a decisão do ministro relator Alexandre de Moraes sobre a data do julgamento na Primeira Turma do STF, que determinará se os réus serão condenados ou absolvidos.
Até o momento, apenas o “núcleo 1” — que inclui Jair Bolsonaro e aliados — foi julgado pelo STF. As investigações continuam, com o “núcleo 3”, que envolve militares e forças especiais, já tendo suas alegações finais apresentadas, e o “núcleo 4” aguardando definição de data para julgamento.
Este caso reforça o compromisso do STF em responsabilizar os envolvidos em tentativas de golpe e reafirma a importância da preservação do Estado Democrático de Direito no Brasil.
