Senado Adia Votação de Proposta de Isenção de Imposto de Renda para Salários de até R$ 4.990
Na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar para quarta-feira (24) a votação de um projeto de lei que propõe a isenção do imposto de renda (IR) para pessoas físicas com salários de até R$ 4.990. A medida busca antecipar e pressionar a análise de uma proposta semelhante enviada pelo governo, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou um parecer favorável ao projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), incluindo algumas emendas propostas por senadores. No entanto, o senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitou vista do projeto para avaliar melhor as mudanças, levando a uma decisão coletiva de conceder 24 horas de vista, com a votação marcada para quarta-feira a partir das 11h.
A proposta de Braga, apresentada em 2019, desvincula-se da iniciativa do governo, que prevê a isenção do IR para salários de até R$ 5 mil. O projeto tramita em caráter terminativo, podendo seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para sua análise pelo plenário do Senado.
Na semana passada, a discussão sobre o IR na Câmara foi ofuscada por debates acalorados envolvendo pautas como a PEC da Blindagem e o PL da anistia, relacionado aos eventos de 8 de janeiro de 2023 nos prédios públicos dos Três Poderes. A proposta de isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pretende ser aprovada até o fim deste ano, garantindo benefícios já para o próximo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou otimismo e espera que a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso para que Lula possa sancioná-la em outubro. Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou a intenção de votar o projeto do governo na próxima semana.
A estratégia do Executivo é compensar a perda de arrecadação com a isenção por meio de uma maior cobrança de impostos dos mais ricos, reforçando a pauta de justiça tributária, que pode ser um dos temas da campanha de reeleição de Lula em 2024.
Se o projeto não for aprovado a tempo, o Palácio do Planalto avalia editar uma medida provisória para garantir a implementação da isenção já no próximo ano. Assim, o governo busca alternativas para assegurar a medida, mesmo diante das dificuldades de tramitação no Congresso.
