Câmara dos Deputados abre processo contra Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas
A Câmara dos Deputados iniciou um procedimento administrativo para cobrar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido a faltas não justificadas durante o mês de março deste ano, cujo valor totaliza R$ 13.941,40. No contexto brasileiro, deputados têm seus salários descontados automaticamente caso não compareçam às sessões sem apresentar justificativa formal.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o parlamentar estava nos Estados Unidos desde fevereiro, formalizando sua licença apenas em 20 de março. Antes disso, ele não apresentou nenhuma justificativa para suas ausências, o que levou ao débito mencionado. Além disso, sua licença de 122 dias expirou em julho, e ele permanece nos EUA, sem participar das sessões, o que pode resultar em novas cobranças por faltas futuras.
Segundo a Câmara, a ação segue um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). A tentativa inicial foi descontar o valor automaticamente na folha de pagamento de março, mas devido à insuficiência de saldo, foi necessário abrir um processo individualizado. Eduardo foi notificado em 13 de agosto e recebeu uma guia de pagamento com vencimento em 12 de setembro, mas até o momento, não efetuou o pagamento.
Caso o débito não seja quitado, há o risco de o nome de Eduardo Bolsonaro ser incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e o processo prosseguir na Dívida Ativa da União. Além disso, uma tentativa de notificação oficial por parte de um oficial de justiça não conseguiu localizar o deputado para comunicar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Essa situação evidencia os procedimentos disciplinares e administrativos que acompanham a ausência de deputados às sessões sem justificativa, além do impacto financeiro e jurídico que pode ocorrer em casos de inadimplência.
