Título: STF encaminha projeto de reajuste salarial para servidores do Judiciário com previsão de aumento de até 26% até 2028
Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso, em um dos seus últimos atos como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que propõe reajustes salariais para os servidores do Poder Judiciário da União. A iniciativa busca corrigir defasagens salariais acumuladas desde 2019, oferecendo uma atualização importante para os profissionais que atuam na Justiça brasileira.
O projeto prevê um aumento de 8% ao ano nos próximos três anos, totalizando aproximadamente 25,97% até julho de 2028. Essa recomposição será aplicada a servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, sem impacto fiscal para a União, uma vez que os recursos virão do próprio orçamento do Judiciário. No entanto, é importante destacar que, devido ao teto salarial já fixado em R$ 46,4 mil, esses reajustes não resultarão em ganhos reais para os ministros e altos funcionários do STF, que já recebem valores equivalentes ao teto constitucional.
A motivação principal da proposta é compensar as perdas provocadas pela inflação ao longo dos últimos anos. Apesar do aumento de 19% concedido em 2023 pela Lei nº 14.523/2023, essa quantia foi considerada insuficiente para recuperar toda a defasagem salarial acumulada desde 2019.
A iniciativa ganhou força após a atuação da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), que articulou apoio entre os profissionais. Com isso, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) solicitou regime de urgência para o projeto, acelerando sua análise no Congresso. Caso essa tramitação especial seja aprovada, o projeto seguirá direto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar por várias comissões, e posteriormente será encaminhado ao Senado e, por fim, à sanção presidencial.
Essa medida representa um passo importante na valorização dos servidores do Judiciário e na tentativa de reduzir as perdas salariais acumuladas nos últimos anos, fortalecendo o funcionamento da Justiça no país. Resta acompanhar o andamento do projeto e os desdobramentos políticos para que, em breve, essa atualização possa beneficiar os profissionais que atuam na linha de frente do sistema judiciário brasileiro.
