STF mantém número de deputados federais para as eleições de 2026
Na última segunda-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante que impacta o processo eleitoral de 2026: determinou que o número de deputados federais por estado permanecerá inalterado, mantendo a distribuição atual. A decisão, em caráter cautelar, atende a um pedido do Congresso Nacional e ainda será avaliada pelo plenário virtual do tribunal.
Histórico e contexto
Em 2023, o STF já havia determinado que o Congresso deveria revisar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, alinhando-a à população de cada estado, conforme previsto na Constituição. O prazo para essa redefinição era até junho de 2025. Caso não fosse cumprido, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recalcular a divisão das cadeiras.
Para evitar perdas de vagas por alguns estados, Câmara e Senado aprovaram uma lei complementar que elevou o total de deputados de 513 para 531. Contudo, o presidente Lula vetou integralmente essa proposta em julho de 2025, e o veto ainda não foi analisado pelo Congresso, mantendo a situação legislativa indefinida.
Decisão do STF e seus efeitos
Diante desse impasse, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, solicitou ao STF que mantivesse a composição atual da Câmara para o próximo pleito. Luiz Fux acatou o pedido, ressaltando que a segurança jurídica é fundamental e que, como o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído, o melhor caminho é garantir que o número de deputados por estado permaneça igual às eleições de 2022. Assim, qualquer mudança na distribuição só deverá ocorrer a partir de 2030, após a conclusão do processo legislativo ou, em último caso, com intervenção do TSE.
Importância da decisão
A decisão do STF reflete a preocupação com a estabilidade do processo eleitoral e a necessidade de evitar inseguranças jurídicas. A regra vigente garante que, por ora, o número de deputados federais por estado não será alterado, preservando a representação proporcional à população, dentro dos limites de 8 a 70 representantes por estado.
Em resumo, a manutenção do número de deputados federais até 2026 traz estabilidade às eleições próximas, enquanto o processo de redistribuição das cadeiras permanece pendente de deliberação no Legislativo, com possíveis mudanças previstas para o futuro.
