Câmara dos Deputados prepara votação de oito projetos de segurança pública e mantém foco na agenda prioritária
Nesta terça-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levará à votação oito requerimentos de urgência relacionados à segurança pública. Segundo Motta, as propostas contam com consenso entre os 27 secretários de Segurança do Brasil, reforçando a preocupação do Parlamento com o tema que é prioridade para os brasileiros.
Ao divulgar a pauta em seu perfil no X (antigo Twitter), Motta destacou a importância de ouvir, dialogar e agir para fortalecer a segurança no país. Caso os requerimentos de urgência sejam aprovados, os projetos irão diretamente ao plenário da Casa, sem passar pelas comissões, acelerando o andamento das ações legislativas.
Confira os projetos que estão na mira da votação:
- PL 4332/25: Destinação de bens apreendidos e confiscados, com mecanismos de compensação financeira para estados e o Distrito Federal.
- PL 4498/25: Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre órgãos de fiscalização, controle e persecução penal.
- PL 4176/25: Aumenta as penas para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado.
- PL 4500/25: Reforça a repressão a crimes praticados por organizações criminosas.
- PL 4503/25: Cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.
- PL 4333/25: Visa dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisões em flagrante.
- PL 4499/25: Tipifica o crime de Domínio de Cidades.
- PL 4331/25: Aumenta a destinação de recursos arrecadados com apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública.
Além da pauta de segurança, Hugo Motta comentou sobre o arquivamento da PEC da Blindagem pelo Senado, afirmando que não vê "traição" na decisão e reforçando a postura de seguir adiante na agenda de segurança: "Bola para frente".
Este movimento mostra o compromisso da Câmara em aprovar medidas concretas para fortalecer a segurança pública no Brasil, buscando respostas rápidas e efetivas para um tema que impacta diretamente a vida de todos os cidadãos.
