Governo Lula propõe eliminar obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com uma importante mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de os candidatos frequentarem autoescola para conseguir a habilitação, uma medida que visa facilitar o acesso à documentação e reduzir custos.
Após a autorização presidencial, o ministério abrirá na quinta-feira (2) uma consulta pública para colher sugestões da sociedade sobre o tema, que ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. A iniciativa inclui a apresentação da minuta do projeto de lei, permitindo que a população participe do debate antes da implementação.
A proposta foi anunciada pelo Ministério dos Transportes em 29 de julho e destaca que o valor médio das aulas em autoescolas, que ultrapassa R$ 3 mil, é um obstáculo para muitos brasileiros. Segundo o ministério, a ideia é diminuir custos, ampliar o acesso à habilitação e modernizar o processo, sem comprometer a segurança, já que os exames teórico e prático continuarão obrigatórios.
A mudança abrange as categorias A e B, permitindo que os candidatos adotem outras formas de preparação para os exames, sem dispensar a necessidade de aprovação nas avaliações. O ministro dos Transportes, Renan Filho, estima que a nova norma possa entrar em vigor já em novembro deste ano.
Essa medida representa uma tentativa do governo de tornar o processo de habilitação mais acessível e eficiente, promovendo maior inclusão no trânsito e facilitando a obtenção da CNH para os motoristas de baixa renda.
