Câmara aprova ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais
Na noite de quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à justiça tributária ao aprovar, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo governo federal em março, também prevê uma cobrança adicional para quem possui renda anual superior a R$ 600 mil.
Com 493 votos favoráveis, o projeto agora segue para análise do Senado. O relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou o apoio tanto da base governista quanto da oposição, ressaltando a importância da medida para milhões de brasileiros. Para equilibrar a ampliação da isenção, o texto prevê uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Reações e expectativas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação na Câmara e elogiou a atuação dos presidentes do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que têm demonstrado sensibilidade e cooperação na tramitação do projeto. Haddad destacou ainda a liderança de Arthur Lira, agradecendo a todos os deputados pelo entendimento sobre a importância da medida, que beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros — incluindo 10 milhões que deixarão de pagar imposto e 5 milhões que pagarão menos.
Segundo Haddad, a expectativa é que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em outubro, após a aprovação no Senado. Ele reforçou que o governo não antecipa dificuldades na Casa revisora, ressaltando que a proposta busca uma justiça tributária aliada à sustentabilidade fiscal.
Tramitação e desafios no Senado
Caso aprovado na Casa Alta, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se houver alterações no texto, ele retorna à Câmara para nova votação. Paralelamente, um projeto semelhante, que está parada desde 2021, avançou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL). A iniciativa, que também visa ampliar a faixa de isenção, foi acelerada como resposta à demora na votação da proposta do governo.
É importante destacar que Renan Calheiros e Arthur Lira, ambos alagoanos, possuem uma relação política de desafeto, o que pode influenciar o andamento da tramitação.
Perspectivas e impacto
Haddad afirmou que o governo planeja chegar a um limite de R$ 5 mil na faixa de isenção ainda em 2023, reforçando o compromisso de avançar na reforma tributária. Ele também destacou que a medida representa um passo importante na busca por uma tributação mais justa, beneficiando milhões de brasileiros e promovendo maior equidade fiscal.
A expectativa é que, com a aprovação no Congresso, essa reforma contribua para uma distribuição de renda mais justa e alavanque a arrecadação de forma responsável, fortalecendo a economia e o bem-estar social no país.
