PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro por uso indevido de recursos em manifestações de 7 de setembro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro e o então candidato a vice, Walter Braga Netto, por suposto uso indevido de bens e recursos públicos durante as manifestações de 7 de setembro de 2022. O parecer, enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que as condutas atribuídas a Bolsonaro e Braga Netto já foram analisadas de forma mais ampla no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, julgado em setembro, e que não há novos elementos que justifiquem a continuidade das investigações.
Essa decisão ocorre no contexto de um cenário político intenso. Em outubro de 2023, Bolsonaro e Braga Netto foram declarados inelegíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à prática de abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e Rio de Janeiro em 2022. A corte apontou que recursos públicos foram utilizados de forma indevida para promover a reeleição do ex-presidente, configurando desvio de finalidade do evento.
Esta foi a segunda ocasião em que Bolsonaro foi considerado inelegível pelo TSE. A primeira aconteceu em julho do mesmo ano, quando os ministros reconheceram a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, relacionados a ações de campanha.
As acusações contra Bolsonaro também estão ligadas a uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, na qual o ex-presidente questionou a segurança do sistema eleitoral eletrônico e propagou desinformações sobre possíveis fraudes. O TSE concluiu que sua intenção foi desacreditar a integridade das urnas eletrônicas, em um movimento que poderia desestabilizar a democracia brasileira.
Este episódio reflete a tensão contínua entre diferentes poderes e o impacto das ações políticas de Bolsonaro no cenário eleitoral e institucional do Brasil. Enquanto o inquérito contra ele é arquivado, as decisões de inelegibilidade continuam a moldar o panorama político do país.
