STF dá prazo de cinco dias para Lula e Davi Alcolumbre se manifestarem sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentem suas manifestações em cinco dias sobre as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa. Essas mudanças ocorreram após Lula sancionar, com vetos, uma proposta aprovada pelo Congresso no início de setembro, que buscava flexibilizar as regras de inelegibilidade.
A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF, solicitando a suspensão integral da Lei Complementar 219. A entidade argumenta que as modificações promovidas pelo Senado representam um retrocesso institucional, podendo comprometer a integridade das próximas eleições, especialmente a de 2026. Segundo a Rede, as alterações violam o processo legislativo bicameral, pois modificaram substancialmente o projeto aprovado pela Câmara sem o retorno à casa inicial para nova análise.
A decisão do STF também incluiu a adoção de um rito acelerado, com um prazo de três dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem no processo. Essa tramitação mais célere busca dar rapidez ao julgamento do caso.
O projeto de lei, que unificaria em oito anos o prazo de inelegibilidade para candidatos que tenham sido condenados, teve um trecho vetado por Lula. O trecho vetado pretendia eliminar a antecipação da contagem do prazo de inelegibilidade em casos de abuso de poder político ou econômico, além de condenações por crimes graves, como lavagem de dinheiro, tráfico, racismo, tortura, terrorismo, e crimes contra a vida ou a dignidade sexual. Dessa forma, nesses casos, o prazo de inelegibilidade continuaria a contar somente após o cumprimento integral da pena.
Até o momento, tanto Lula quanto Davi Alcolumbre ainda não se manifestaram oficialmente sobre a decisão do STF ou sobre o andamento do processo. A expectativa é que o julgamento e as manifestações adicionais possam esclarecer o futuro da legislação e seu impacto no cenário eleitoral de 2026.
