FGTS Ajusta Regras do Saque-Aniversário e Impacta Trabalhadores
Na última terça-feira (7), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou mudanças importantes nas regras do saque-aniversário, modalidade que permite aos trabalhadores acessarem parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente. As novas medidas visam restringir esse benefício, visando fortalecer o fundo e evitar prejuízos ao trabalhador em situações de demissão.
Novas Limitações no Saque-Aniversário
A partir de 1º de novembro, o saque-aniversário ficará limitado a um valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por ano para antecipações de recursos, totalizando até R$ 2,5 mil ao longo de cinco anos. Atualmente, esse valor gira em torno de R$ 1,3 mil. Além disso, o número de operações anuais será limitado a uma única vez por trabalhador, que antes podia realizar múltiplas antecipações conforme seu saldo. O valor disponível para saque também será limitado a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 dentro de um período de 12 meses.
Outra mudança importante é o período de espera para a primeira operação de saque após a adesão ao saque-aniversário, que agora será de 90 dias. Antes, o trabalhador podia realizar a operação imediatamente após ingressar na modalidade.
Impactos e Reações
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou a medida, afirmando que o saque-aniversário é uma "armadilha" para os trabalhadores. Segundo ele, a mudança pode levar a uma redução no acesso ao saldo do FGTS em momentos de necessidade, especialmente em casos de demissão sem justa causa, que impede o saque integral do fundo. Atualmente, cerca de 13 milhões de trabalhadores têm valores bloqueados, somando aproximadamente R$ 6,5 bilhões.
Marinho também destacou que a alteração deve evitar que até R$ 84,6 bilhões deixem de sair do FGTS e sejam transferidos para instituições financeiras, destinando esses recursos diretamente aos trabalhadores até 2030. Ele reforça a preocupação de que o saque-aniversário enfraquece o fundo, que também é uma importante ferramenta de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento.
Contexto e Perspectivas
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parcela do saldo do FGTS uma vez por ano, mas fica retido em caso de demissão sem justa causa, com direito apenas à multa de 40%. A nova regulamentação busca equilibrar a proteção do fundo e o benefício do trabalhador, embora tenha gerado debates sobre seu impacto a longo prazo.
Enquanto isso, pesquisas indicam que a maioria dos brasileiros, cerca de 70%, planeja fazer compras no Dia das Crianças, refletindo a importância do consumo na economia doméstica.
Essas mudanças entram em vigor no próximo mês, marcando um novo capítulo na gestão do FGTS e na relação dos trabalhadores com seus direitos de poupança e investimento.
