Deputado Carlos Zarattini Retira Elevação de Tributos sobre Bets e Mantém Isenções na MP do IOF
O relator da medida provisória (MP) fiscal que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deputado Carlos Zarattini (PL-SP), anunciou importantes alterações no texto antes da votação no Congresso. Entre as mudanças, ele decidiu retirar a proposta de aumentar a tributação sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e manteve as isenções para letras de crédito do Agronegócio (LCA) e imobiliário (LCI). Essas modificações visam ajustar a proposta às discussões em andamento, cuja votação deve ocorrer na comissão mista nesta terça-feira (7), às 15h30, antes do prazo final de validade da MP nesta quarta-feira (8).
Principais Mudanças na MP do IOF
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Manutenção de Isenções: O texto preserva a alíquota zero para rendimentos provenientes de Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
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Ajustes na Tributação das Bets: Houve recuo na elevação de impostos sobre apostas de quota fixa, além de estabelecer regras de controle e combate à exploração irregular, incluindo a obrigação de provedores de internet suspender conteúdos considerados ilegais em até 48 horas úteis. Também foi criado o Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), permitindo declarações voluntárias de recursos relacionados à exploração de bets não declaradas ou declaradas de forma incorreta.
- Medidas para Fintechs: O projeto também prevê redução no aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), garantindo maior segurança jurídica para o setor.
Perspectivas e Negociações
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as negociações sobre o IOF continuam até "os 47 do segundo tempo", destacando que mudanças podem ocorrer no texto durante o processo em Congresso. Haddad minimizou preocupações de desidratação na proposta original enviada pelo governo e reforçou que as discussões permanecem intensas, enfrentando resistências de setores que usufruem de isenções fiscais, que tentam preservar seus privilégios.
Contexto
A votação da MP do IOF é crucial, pois o prazo para sua validade se encerra nesta quarta-feira. As alterações realizadas no texto podem impactar as projeções de arrecadação do governo para 2026, refletindo o peso das negociações em andamento.
Conclusão
A movimentação no Congresso demonstra a complexidade das discussões fiscais no país, com interesses variados e negociações constantes. A retirada do aumento de tributos sobre bets e a manutenção das isenções mostram o esforço do governo em equilibrar arrecadação e atrair apoios para aprovar a medida provisória, imprescindível para o planejamento fiscal de curto prazo.
Fique atento às próximas atualizações sobre o avanço dessa importante pauta econômica.
