Lula sanciona lei que amplia tarifa social de energia para famílias de baixa renda
Nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou oficialmente uma importante medida que amplia o acesso à tarifa social de energia elétrica para famílias de baixa renda no Brasil. A iniciativa busca aliviar o custo da conta de luz para milhões de brasileiros, promovendo maior inclusão social e economia no orçamento doméstico.
O que mudou na tarifa social de energia?
A nova legislação, sancionada pelo presidente durante um evento no Palácio do Planalto, entrou em vigor em 5 de julho e traz mudanças significativas nas regras de concessão de descontos na conta de luz. Segundo o governo, aproximadamente 60 milhões de brasileiros tiveram isenção total das tarifas, enquanto outros 55 milhões passaram a contar com descontos mais acessíveis.
Quem tem direito à isenção e descontos?
As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal são as principais beneficiadas. Para obter a isenção total, o consumo de energia não pode ultrapassar 80 kWh por mês, e os critérios incluem:
- Famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam inscritas no CadÚnico;
- Famílias com renda de até três salários mínimos, que tenham alguém com doença ou deficiência que exija uso contínuo de energia;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com consumo de até 80 kWh mensais.
Além disso, há uma nova faixa de desconto social para famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, com consumo mensal de até 120 kWh, garantindo maior alívio financeiro para uma parcela maior da população.
Contexto e impacto
Antes dessas mudanças, apenas indígenas e quilombolas não precisavam pagar a conta de energia, enquanto famílias de baixa renda recebiam apenas descontos. Com a ampliação, milhões de brasileiros passam a ter acesso à isenção total ou descontos mais relevantes, contribuindo para reduzir desigualdades e facilitar o acesso a um serviço essencial.
Essa medida reforça o compromisso do governo de promover justiça social e garantir condições dignas de vida para as famílias mais vulneráveis. A implementação dessas ações é uma resposta importante às dificuldades enfrentadas por milhões de brasileiros, especialmente em tempos de crise econômica.
Conclusão
A ampliação da tarifa social de energia elétrica representa um passo importante na política social do Brasil, promovendo maior inclusão e alívio financeiro para quem mais precisa. Com a sanção oficial de Lula, milhões de brasileiros terão uma conta de luz mais acessível, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de muitas famílias em todo o país.
