Título: Ministro do STF Decide pela Liberdade Provisória de Acusado nos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Na última terça-feira, 14 de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante relacionada ao caso de Divanio Natal Gonçalves, acusado de participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Após revisar informações, Moraes constatou um erro nas alegações anteriores sobre o cumprimento de medidas cautelares por parte do réu e determinou sua liberdade provisória.
Divanio havia sido submetido a medidas alternativas à prisão em março de 2023, incluindo o comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Minas Gerais. No entanto, em junho de 2023, o juízo responsável informou que ele não estava cumprindo essas obrigações. Com isso, em setembro de 2024, Moraes decretou sua prisão preventiva, alegando que o réu havia deliberadamente descumprido as medidas impostas.
O que mudou agora? O ministro destacou que somente em outubro de 2025, ao constituir uma nova defesa, foi informado que Divanio vinha se apresentando semanalmente, embora em uma unidade judicial diferente — na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais. A defesa anterior, entretanto, não tinha comunicado qualquer irregularidade nesse cumprimento.
Diante dessas novas informações, Moraes entendeu que não havia justificativa para manter a prisão preventiva e restabeleceu as medidas alternativas, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de comunicação com outros envolvidos na invasão e a obrigação de comparecer semanalmente às audiências. Ele reforçou ainda que o descumprimento de qualquer dessas medidas poderá resultar na revogação da liberdade e na prisão do réu novamente.
Essa decisão demonstra a importância de informações precisas e atualizadas no andamento dos processos judiciais, além de reforçar o compromisso do STF com a justiça e a garantia dos direitos dos envolvidos. A retomada do julgamento de outros casos relacionados também está prevista para a próxima semana.
