Ministro Luís Roberto Barroso Pede Urgência em Julgamento sobre Descriminalização do Aborto no STF
Nesta sexta-feira, 17 de outubro de 2023, marca o último dia de atuação do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), que anunciou sua aposentadoria antecipada. Antes de deixar o cargo, Barroso solicitou com urgência que o tribunal julgue uma ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, um tema que ele tem apoiado de forma consistente ao longo dos anos.
Desde que assumiu a presidência do STF em outubro de 2023, Barroso pediu para que o caso fosse levado ao plenário após a ministra aposentada Rosa Weber votar favoravelmente em sessão virtual. Weber considerou desproporcional a penalização de uma gestante que provoca aborto por conta própria ou autoriza alguém a fazê-lo, defendendo a descriminalização nesse contexto. O processo, no entanto, ficou suspenso após um pedido de destaque feito por Barroso e aguardava retomada, que nunca ocorreu nas últimas sessões.
Barroso, que sempre demonstrou apoio à ampliação dos direitos reprodutivos, justificou a necessidade de julgamento urgente devido à sua aposentadoria iminente. Ele solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a realização de uma sessão virtual extraordinária para votar no caso, como uma espécie de “ato final” antes de deixar o cargo.
Durante sua fala, o ministro destacou que o país ainda não estaria preparado para esse debate, embora seja conhecido seu posicionamento favorável à descriminalização do aborto até 12 semanas. Ele afirmou que, apesar de poder votar, decidiu não fazê-lo antes de sua aposentadoria por considerações institucionais e pelo risco de turbulência social diante de temas sensíveis.
Atualmente, o aborto é criminalizado no Brasil, com penas de um a quatro anos de detenção. Contudo, há exceções previstas na lei, como em casos de estupro, risco à vida da gestante e fetos com anencefalia.
Com sua saída oficial do STF marcada para esta sexta, Luís Roberto Barroso deixa um legado de defesa dos direitos humanos e da liberdade individual. Sua posição a favor da descriminalização do aborto reforça o debate em um país que enfrenta avanços e resistências nesse tema tão delicado.
Fique atento às próximas decisões do STF e às repercussões desse importante momento no cenário jurídico e social brasileiro.
