Ministério do Meio Ambiente apoia licença para perfuração de petróleo na Foz do Amazonas, após rigoroso processo de avaliação
Na noite desta segunda-feira (20), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima emitiu uma nota defendendo a licença ambiental concedida à Petrobras para perfurar o Bloco FZA-M-59 na Foz do Amazonas, uma das regiões mais sensíveis do ponto de vista socioambiental no Brasil. A pasta destacou que a autorização do Ibama foi resultado de um extenso e rigoroso processo de análise, envolvendo audiências públicas, reuniões técnicas e vistorias em diversas localidades dos estados do Pará e Amapá.
De acordo com o ministério, o processo incluiu uma Avaliação Pré-Operacional (APO), com a participação de mais de 400 profissionais de ambos os órgãos. O órgão ambiental exigiu aprimoramentos ao projeto, especialmente nas medidas de resposta a emergências. Entre as melhorias implementadas, destacam-se a construção de um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) em Oiapoque (AP) e a inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna afetada por possíveis vazamentos de petróleo.
O ministério também reforçou a posição da ministra Marina Silva de que a análise técnica e de viabilidade é uma atribuição do Ibama, e que órgãos licenciadores, como a Petrobras, não têm competência para avaliar aspectos de oportunidade ou conveniência da exploração de petróleo na região. A nota conclui que qualquer empreendimento em áreas de alto risco, como a Foz do Amazonas, deve seguir os mais rigorosos critérios técnicos, científicos e ambientais, garantindo a proteção do meio ambiente, das comunidades locais e das riquezas socioambientais da região.
A decisão de liberar a perfuração ocorre após anos de tentativas frustradas da Petrobras de obter o licenciamento para explorar a Bacia da Foz do Amazonas, devido a preocupações ambientais e de segurança. A região é considerada de extrema sensibilidade, abrigando Unidades de Conservação, Terras Indígenas e manguezais, além de uma biodiversidade marítima ameaçada, incluindo espécies como boto-cinza, boto-vermelho, baleia-fin e peixe-boi-marinho.
Em agosto, o Ibama aprovou a atividade, porém solicitou ajustes nos planos de emergência, sobretudo quanto às estratégias de resposta a acidentes e proteção à fauna. Com as complementações entregues e as melhorias implementadas, o órgão ambiental autorizou a perfuração, ressaltando que a realização de exercícios simulados de emergência será uma etapa importante durante a operação.
Apesar do apoio do governo, a licença para a exploração de petróleo na região tem gerado reações de ONGs e entidades ambientais, que prometem recorrer à Justiça para contestar a decisão, reforçando a necessidade de critérios ainda mais rigorosos em áreas de alta sensibilidade ambiental.
Este episódio evidencia o delicado equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, especialmente em regiões tão complexas quanto a Foz do Amazonas, onde a proteção da biodiversidade e das comunidades tradicionais deve prevalecer.
