Deputado Pedro Paulo Propõe Reforma Administrativa com Foco em Eficiência e Modernização
Na última sexta-feira, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) deu um passo importante na agenda de modernização do setor público ao protocolar a PEC 38/2025, uma proposta de emenda à Constituição que trata da reforma administrativa do Brasil. Com o apoio de 171 assinaturas, a PEC está pronta para tramitar no Congresso, visando promover mudanças estruturais no funcionamento do Estado.
A proposta busca eliminar privilégios como os supersalários, além de modernizar as carreiras públicas e aumentar a eficiência dos serviços públicos. Ela é parte de um pacote de reformas, que também inclui um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP), ainda em fase de protocolamento. Cada um desses instrumentos seguirá procedimentos diferentes de tramitação, com a PEC exigindo o maior consenso: o apoio de 3/5 dos congressistas, em dois turnos na Câmara e no Senado.
Após o protocolo, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, será votada no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da reforma administrativa para 2025, afirmando que ela é prioridade para atualizar o funcionamento do Estado brasileiro. Em suas palavras, “o Estado deve priorizar o serviço ao cidadão”, adaptando-se às transformações já vividas por outros setores, como bancos, tecnologia e transporte.
Motta reforçou que o objetivo da reforma não é cortar direitos, mas sim valorizar os talentos e os servidores públicos, garantindo que o Estado seja mais eficiente e capaz de oferecer serviços de qualidade. “O maior privilégio do Estado deve ser SERVIR. Temos um compromisso com o futuro do país e com o direito de cada brasileiro a serviços públicos de qualidade”, afirmou.
A proposta de Pedro Paulo representa um passo importante na busca por um setor público mais moderno, eficiente e alinhado às necessidades da sociedade brasileira.
