Ministro Flávio Dino determina campanha de transparência para acompanhar emendas parlamentares
O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou uma importante medida para fortalecer a transparência na gestão de recursos públicos. Em uma decisão recente, ele determinou que o governo federal realize uma campanha publicitária entre dezembro de 2025 e março de 2026, com o objetivo de orientar a população sobre como acompanhar e fiscalizar as emendas parlamentares.
A iniciativa visa ampliar o controle social, incentivando cidadãos a participarem ativamente do acompanhamento do destino das verbas indicadas por parlamentares. A campanha será veiculada em diversos canais, incluindo emissoras comerciais, TVs públicas, internet e plataformas específicas como a TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. Seu conteúdo será voltado a explicar de forma clara e acessível como os cidadãos podem acessar os dados, denunciar irregularidades e exercer o acompanhamento.
Dino ressaltou que essa ação é parte de um consenso entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), que concordaram na importância da participação popular para melhorar a gestão dos recursos públicos. Segundo ele, a efetividade do controle social depende da disponibilização de informações transparentes e do uso de tecnologias acessíveis, bem como de uma comunicação educativa e informativa.
A campanha também reforça o compromisso com os princípios constitucionais e a Lei de Acesso à Informação, deixando claro que a publicidade estatal deve servir à transparência e não à promoção pessoal de agentes públicos. Cada Poder terá autonomia para definir o formato, a frequência e a linguagem das peças publicitárias, dentro de suas competências.
Essa medida representa um passo importante na democratização do acompanhamento das emendas parlamentares, fortalecendo a participação cidadã e contribuindo para uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos no Brasil.
