Operações no Rio de Janeiro enfrentam dificuldades e críticas ao apoio federal
Na última terça-feira (28), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), revelou que o governo federal negou apoio às operações policiais nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense. Segundo ele, o estado está atuando “completamente sozinho” nesta ação, que resultou em pelo menos 60 mortos e 81 presos. Castro também criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor regras para operações em comunidades, por meio da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
Castro atribui à medida do STF o avanço das facções criminosas no estado, alegando que a atuação da União não tem priorizado a segurança pública. Ele destacou que, após cinco anos da implementação da ADPF 635, a polícia enfrenta dificuldades adicionais, como a falta de blindados e a ausência de agentes federais de segurança, o que prejudica o combate ao crime. Além disso, o governador criticou a negativa do governo federal em autorizar a utilização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permite o uso temporário das Forças Armadas em apoio às forças de segurança locais.
A GLO é prevista na Constituição e só pode ser autorizada pelo presidente da República, conferindo aos militares o poder de polícia para ajudar na manutenção da ordem. Castro afirmou que há um entrave político, com diferentes justificativas para a não colaboração, incluindo declarações do próprio presidente contra o uso da GLO.
O conflito entre os governos estadual e federal ocorre em um momento de operação considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, na qual diversas bombas lançadas por drones foram usadas contra policiais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por sua vez, afirmou que mantém atuação no estado desde outubro de 2023 por meio da Força Nacional de Segurança Pública, atendendo às 11 solicitações de apoio feitas pelo governo fluminense desde o ano passado, conforme a Portaria nº 766/2023, válida até dezembro de 2025.
Este episódio evidencia os desafios enfrentados na segurança pública do Rio de Janeiro, com tensões entre as ações policiais, limites legais e a necessidade de maior cooperação entre os diferentes níveis de governo para garantir a segurança da população.
