Fórum Nacional da Indústria propõe tributação específica para apostas online com a criação da Cide-Bets
Nesta terça-feira, o Fórum Nacional da Indústria, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou um manifesto que promete estimular um debate importante sobre a tributação no setor de apostas online. Intitulado "Pela tributação das bets", o documento propõe a implementação de um imposto seletivo específico para o segmento, chamado de Cide-Bets, com uma alíquota de 15% sobre o valor apostado, cobrada no momento da aposta.
A inspiração para essa proposta vem de tributos já existentes sobre produtos como cigarro e bebidas alcoólicas, buscando equilibrar a carga tributária entre diferentes setores da economia. Além de aumentar a arrecadação, uma parte dos recursos arrecadados seria destinada a iniciativas sociais nas áreas de saúde e educação, reforçando o caráter social da medida.
Segundo Ricardo Alban, presidente da CNI, a ideia é promover "equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil". Ele destaca ainda a disparidade entre o setor produtivo, que enfrenta uma carga tributária elevada, e o mercado de apostas digitais, que paga uma tributação menor e ainda drena recursos da economia real. Caso aprovada ainda este ano, a Cide-Bets poderia gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em 2026, sendo substituída em 2027 por um imposto mais amplo na reforma tributária.
Atualmente, as plataformas de apostas são tributadas como empresas comuns, com impostos como IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, ISS e uma taxa de 12% sobre a receita líquida. Para o consumidor, os ganhos nas apostas pagam uma alíquota de apenas 15%, percentual menor que o incidente sobre investimentos financeiros ou ganhos de capital, o que evidencia um tratamento mais favorável ao setor.
O manifesto também aponta para um possível efeito positivo na sociedade, ao desestimular o vício. Com a nova alíquota, uma aposta de R$ 10 passaria a custar R$ 11,50 para quem tem saldo nas plataformas digitais, o que reduziria o volume total de apostas de R$ 70 bilhões para aproximadamente R$ 56,6 bilhões por ano.
A iniciativa conta com apoio popular: uma pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que 81% dos brasileiros consideram injusto que plataformas de apostas paguem menos impostos, e 83% defendem uma tributação uniforme. Além disso, o setor de apostas movimenta cerca de R$ 667 bilhões em 2025, incluindo plataformas formais e clandestinas, e 34 milhões de brasileiros já apostaram em cassinos ou sites, seja legal ou ilegal, com 59% conhecendo alguém endividado por causa do vício.
A proposta da CNI e do Fórum Nacional da Indústria busca não apenas uma maior justiça fiscal, mas também um impacto social relevante, contribuindo para a regulação e o equilíbrio do mercado de apostas online no Brasil.
