STF Exige Detalhes sobre a Megaoperação Policial no Rio de Janeiro e Destaca sua Gravidade Histórica
Nesta quarta-feira, 29 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), forneça informações detalhadas sobre a recente megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha. A decisão faz parte da análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que busca fiscalizar e garantir o respeito aos direitos humanos durante operações policiais.
Operação Policial de Alta Letalidade
Segundo o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), essa operação se tornou a mais letal da história do Rio de Janeiro, superando até mesmo o infame massacre do Carandiru. O CNDH ressaltou que, mesmo após o STF homologar parcialmente o plano estadual de redução da letalidade policial, as forças de segurança continuam descumprindo princípios essenciais, como a proporcionalidade no uso da força e o uso obrigatório de câmeras corporais.
Requisitos para o Governo do Estado
O ministro Moraes ordenou que o governador apresente 18 pontos de informações detalhadas sobre a operação, incluindo:
- Relatório completo e circunstanciado;
- Justificativa para o grau de força empregado;
- Número de agentes, armamentos utilizados, mortos, feridos e detidos;
- Medidas de responsabilização por abusos;
- Assistência às vítimas e suas famílias;
- Protocolos de não repetição e preservação de vestígios;
- Comunicação ao Ministério Público;
- Atuação de equipes técnico-científicas;
- Uso de câmeras pelos policiais;
- Observância de diretrizes constitucionais e princípios de proporcionalidade, especialmente no horário de entrada e saída de escolas.
Cronograma das Audiências
Para garantir transparência e responsabilização, o ministro agendou uma série de audiências no dia 3 de novembro. A primeira, às 11h, será com o governador Cláudio Castro, secretários e comandantes policiais. Às 13h30, Moraes ouvirá o presidente do Tribunal de Justiça do Estado; às 15h, o procurador-geral de Justiça; e às 16h30, o defensor público-geral.
Implicações e Expectativas
A decisão do STF reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre ações policiais em áreas vulneráveis, especialmente em operações que apresentam altos índices de violência e mortes. A expectativa é que essas audiências possam esclarecer os detalhes da operação, garantir o cumprimento das normas e prevenir abusos futuros, promovendo uma abordagem mais responsável e respeitosa aos direitos humanos.
Fique atento às próximas informações e ao desfecho dessa importante investigação que busca equilibrar segurança pública e direitos civis no Rio de Janeiro.
