Comissão mista do Congresso aprova versão ampliada de MP 1.304, com benefícios para carvão e biomassa e exclusão de usinas a gás natural
Nesta quinta-feira (30), a comissão mista do Congresso Nacional aprovou uma versão ampliada da Medida Provisória (MP) 1.304, que trata de temas relacionados aos setores elétrico e de gás. O texto, inicialmente enviado pelo governo, passou por alterações feitas pelos parlamentares, incluindo medidas que beneficiam termelétricas a carvão e biomassa, mas sem incluir a obrigatoriedade de contratação de usinas a gás natural, uma demanda antiga do setor.
Durante a votação, houve um acordo entre o governo e os parlamentares para derrubar a obrigatoriedade de contratação de térmicas a gás, que havia sido incluída no texto original pelos deputados. Essa decisão garantiu a continuidade do processo de votação, que foi aprovada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com 22 votos favoráveis e apenas 2 contrários.
A MP 1.304, editada pelo governo em julho, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro para não perder validade. Originalmente, seu objetivo era estabelecer um teto para encargos considerados elevadíssimos na conta de luz dos consumidores. No entanto, o texto passou a incluir diversos temas de interesse parlamentar, especialmente após a desidratação de outra medida provisória que ampliava a gratuidade na tarifa de energia para famílias de baixa renda.
Um dos pontos mais polêmicos na versão do relator foi a reintrodução da contratação de 4,25 gigawatts (GW) de termelétricas a gás, que gerariam custos bilionários aos consumidores. Essa emenda, conhecida como "jabuti" na lei de 2022 que autorizou a privatização da Eletrobras, havia sido retirada por mudanças legislativas recentes, mas voltou a ser discutida na MP. No entanto, Braga afirmou que concordava com a retirada dessa medida, pois o tema será apreciado em outra frente pelo Congresso, nos vetos do governo à lei de energia eólica offshore.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a prioridade do governo era eliminar a obrigatoriedade de contratação de usinas a gás, que são consideradas mais poluentes e contrariam compromissos ambientais do Brasil, especialmente em preparação para a COP30. Em contrapartida, a extensão da contratação de termelétricas a carvão até 2040 foi mantida, beneficiando empreendimentos do Sul do país, como a usina de Candiota (RS).
Além dessas mudanças, o relatório aprovado trouxe outros avanços para o setor elétrico, como a implementação de cobranças adicionais para novos projetos de geração distribuída, regras para ressarcimento às empresas diante de cortes na geração de energia, entre outros pontos. Um dispositivo que tratava de benefícios fiscais para as áreas da Sudam e Sudene, o que poderia impactar reajustes tarifários, ficou de fora do texto final.
A aprovação da MP 1.304 avança na pauta de melhorias e ajustes no setor elétrico, buscando equilibrar interesses econômicos, ambientais e de consumidores, com prazos importantes para sua efetivação. Resta agora a tramitação nos plenários do Congresso até o dia 7 de novembro.
Por Letícia Fucuchima
