Congresso Aprova Mudança na Validade das Alterações nas Alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física
Nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar um projeto que altera as regras de validade das mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A novidade é que, a partir de agora, essas alterações terão validade por tempo indeterminado, substituindo a regra anterior, que limitava sua duração a cinco anos, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa mudança é fundamental para viabilizar uma das principais propostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das bandeiras de campanha de Lula em 2022, busca ampliar o alívio fiscal para milhões de brasileiros, tornando a carga tributária mais justa para os trabalhadores de renda mais baixa.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e atualmente está no Senado, onde o relator de uma proposta de isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil estuda apresentar um relatório ainda nesta semana. A aprovação dessa iniciativa representa um avanço importante na agenda de reformas fiscais e sociais do governo, buscando maior equidade no sistema tributário brasileiro.
Fique atento às próximas etapas dessa proposta, que promete beneficiar milhões de contribuintes e fortalecer a política de justiça social no país.
