TSE Põe em Julgamento Recurso contra o Mandato do Governador do Rio de Janeiro
Na próxima terça-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), pouco depois de uma operação policial de grande escala que resultou na morte de mais de 100 pessoas, a mais letal da história do Brasil.
O caso envolve uma tentativa do MP de reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024, absolveu Castro e outros envolvidos em um processo referente a supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
No recurso ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio de contratações ilegais de servidores temporários e pela descentralização de recursos para entidades sem vínculo com a administração pública, além de outras irregularidades. A relatora do caso é a ministra Isabel Gallotti.
Essa tentativa de cassação ocorre em um momento de forte contexto político e de crise na segurança pública, após a operação policial que deixou um número recorde de mortos. Além disso, o líder do PT na Câmara Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Castro, sob alegação de possível interferência na operação policial.
Em sua defesa, o governador Cláudio Castro reafirmou sua confiança na Justiça Eleitoral, destacando que o TRE-RJ já julgou improcedentes as acusações contra ele, por falta de provas. Castro garantiu que todas as ações de seu governo ocorreram dentro da legalidade e que respeita o resultado do processo democrático, que lhe garantiu quase 5 milhões de votos nas eleições de 2022.
Este julgamento no TSE promete ser um momento crucial para o futuro político do governador e para o cenário eleitoral do estado, especialmente em meio às tensões e desafios atuais. A decisão final poderá ter impactos significativos para a política e a segurança pública no Rio de Janeiro.
