Câmara dos Deputados aprova ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes de até R$ 5 mil
Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção total do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, o projeto prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350 por mês, tornando a proposta mais inclusiva para uma parcela significativa da população brasileira.
A votação contou com 493 votos favoráveis e nenhuma oposição registrada, refletindo um forte apoio à medida. Agora, o projeto segue para o Senado, e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. Caso tudo ocorra conforme o planejado e as mudanças entrem em vigor ainda neste ano, as novas regras já estarão valendo para as declarações de IR de 2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, comemorou a votação, afirmando que "a Câmara mostra que é amiga do povo". A iniciativa é resultado de uma cobrança feita por governistas desde o envio do projeto pelo Executivo em março, e representa uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2022. A medida também é vista como uma estratégia para fortalecer a popularidade do governo de olho na possível reeleição em 2026.
A mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, com um impacto estimado de R$ 25,8 bilhões nas contas públicas. Para equilibrar essa perda de arrecadação, o projeto inclui a taxação de “super-ricos”, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve essa taxação sobre altas rendas, estabelecendo uma alíquota mínima de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos), com progressividade até o limite máximo.
Para ampliar o apoio ao projeto, foram incluídas exceções, como a isenção de tributação sobre lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025, garantindo benefícios adicionais para os contribuintes.
Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, o novo regime de isenção e tributação entrará em vigor já nas declarações do IR de 2026, beneficiando milhões de brasileiros e contribuindo para uma reforma fiscal mais justa.
Fique atento às próximas fases dessa importante mudança nas regras fiscais do Brasil!
