Defesa de Jair Bolsonaro solicita revisão de medidas cautelares ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as medidas cautelares impostas a ele, incluindo a prisão domiciliar, sejam revistas. O documento foi protocolado na noite de terça-feira (23) pelo advogado Paulo Cunha Bueno.
Desde agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido ao descumprimento das restrições determinadas pelo STF, relacionadas a investigações sobre sua atuação e de seu filho Eduardo em uma suposta tentativa de obstrução ao julgamento de um processo envolvendo uma trama golpista. As investigações apontam que Bolsonaro e Eduardo promoveram articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras, o que incluíra até ameaças de medidas econômicas, como uma possível taxação de 50% em produtos brasileiros pelos Estados Unidos, medida que foi, de fato, anunciada posteriormente pelo então presidente Donald Trump.
Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processo judicial nos Estados Unidos. Bolsonaro, entretanto, não foi incluído na denúncia, o que levou sua defesa a questionar a manutenção das medidas cautelares impostas a ele, argumentando que, sem uma ação penal contra o ex-presidente, as restrições perdem sua justificativa legal.
A defesa também destacou que Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Contudo, o cumprimento da pena ainda depende de recursos judiciais, e o processo só será efetivado após análise e possível negativa de recursos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Por fim, a defesa reforça que, com a ausência de uma ação penal formal contra Bolsonaro, as medidas cautelares atualmente impostas seriam desproporcionais e deveriam ser revistas, evitando que se tornem uma punição sem o devido processo legal.
Este movimento representa mais um capítulo na batalha jurídica de Bolsonaro, que continua contestando as decisões do STF e buscando sua liberdade plena.
