Alerj Aprova Nova Medida para Restringir Saídas Temporárias de Presos no Estado do Rio de Janeiro
Nesta quarta-feira, 24 de outubro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante na ampliação das ações de combate à criminalidade ao aprovar um projeto de lei que limita as saídas temporárias de presos sob administração estadual. A iniciativa, de autoria do governador Cláudio Castro (PL), busca fortalecer a segurança pública e garantir maior controle sobre as liberdades concedidas a detentos.
A nova legislação estabelece que, ao registrar-se no sistema prisional, qualquer declaração de vínculo do preso com uma facção criminosa deve ser considerada pelo juiz na decisão de conceder ou não a saída temporária ou autorização para trabalho fora da prisão. Essa medida visa reduzir o risco de reincidência e fuga, especialmente em casos de presos ligados a organizações criminosas.
Além disso, o projeto reforça as restrições às saídas temporárias, alinhando-se às determinações do Congresso Federal do ano passado, que já proibiu esses benefícios para presos condenados por crimes hediondos, como o latrocínio (roubo seguido de morte), buscando limitar privilégios a criminosos mais perigosos.
Segundo o governador Cláudio Castro, a restrição dessas saídas deve contribuir para a diminuição dos índices de criminalidade no estado, além de fortalecer os critérios de avaliação para a concessão dessas liberdades. Castro destacou que a declaração de vínculo com facções criminosas, mesmo durante o cumprimento da pena, aumenta o risco de fuga e de novos delitos, tornando essa uma consideração relevante na decisão judicial.
O projeto aprovado será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador, que poderá propor eventuais modificações. A expectativa é de que, com essas mudanças, o sistema prisional do Rio de Janeiro possa atuar de forma mais eficiente e segura, promovendo maior proteção à sociedade.
Essa medida reafirma o compromisso do estado em combater a criminalidade de forma mais rigorosa e coordenada, buscando equilibrar os direitos dos presos com a necessidade de segurança da população.
