Ministro Luís Roberto Barroso Vota pela Descriminalização do Aborto até a 12ª Semana no STF
Numa retomada importante do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso manifestou seu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A sessão virtual, iniciada nesta sexta-feira (17), foi interrompida logo no começo após um pedido de destaque de Gilmar Mendes, o que levou a o caso ser direcionado novamente ao plenário físico para nova votação.
Apesar dessa interrupção, os votos já registrados por ministros aposentados, como Rosa Weber e Barroso — que se aposentará neste sábado (18) — continuam válidos e passarão a compor o histórico do processo.
Em seu voto, Barroso reforçou a posição de Rosa Weber, argumentando que o tema do aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública, e não apenas de direito penal. Ele destacou que a criminalização não diminui o número de abortos e, sobretudo, penaliza principalmente mulheres pobres que não têm acesso a procedimentos seguros. Segundo o ministro, o Estado e a sociedade deveriam focar em ações de prevenção, como educação sexual, distribuição de contraceptivos e suporte às mulheres em circunstâncias adversas.
Barroso ressaltou que ninguém é a favor do aborto em si, mas que o papel do Estado é evitar que ele aconteça, promovendo condições para que as mulheres possam tomar decisões livres e informadas. Para ele, a questão central não é ser contra ou a favor do aborto, mas garantir que as mulheres tenham autonomia e não sejam criminalizadas por suas escolhas.
Por fim, o ministro reforçou que direitos fundamentais, como o direito à autonomia, não podem depender da vontade das maiorias políticas, defendendo uma abordagem que valorize a liberdade e os direitos das mulheres.
Este momento reforça o debate sobre os direitos reprodutivos no Brasil, colocando a discussão sobre saúde, autonomia e justiça social em evidência no âmbito do Supremo.
