A Câmara dos Deputados Inicia Semana Acelerada com Vários Projetos em Pauta
A Câmara dos Deputados começou a semana com ritmo acelerado, mesmo com o feriado do Dia do Servidor Público, inicialmente previsto para esta terça-feira (28) e posteriormente transferido para sexta-feira. Para evitar uma pausa na produtividade, os deputados agendaram uma sessão no plenário nesta segunda-feira à noite, com uma pauta composta por 48 itens. Essa movimentação busca demonstrar esforço legislativo antes do feriadão e de um final de ano marcado por pressões políticas e fiscais.
Entre os projetos mais aguardados, destaca-se a proposta que garante a realização de mamografias para todas as mulheres a partir dos 40 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, já aprovada pelo Senado, oficializa uma mudança anunciada pelo Ministério da Saúde em setembro, ampliando o acesso ao exame preventivo.
Outro destaque é o projeto que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. De autoria do ex-deputado Otávio Leite, a proposta surgiu após casos de intoxicação e mortes causadas por bebidas com metanol e fraudes na produção de leite. A intenção é endurecer penas, o que deverá ocorrer sem resistência. No entanto, o projeto também virou um veículo para o governo tentar recuperar parte da arrecadação, incluindo dispositivos fiscais como restrições ao uso de créditos de PIS e Cofins e regras mais rígidas para o seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante a proibição da pesca.
Nos bastidores, o projeto sofreu alterações com a inclusão de “jabutis” — trechos sem relação direta com o tema principal — que visam aumentar a arrecadação do governo, especialmente após a perda de validade da medida provisória que tratava do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Outro projeto importante em tramitação é o que cria o Código de Defesa do Contribuinte, estabelecendo punições específicas para empresas que acumulam dívidas tributárias de forma sistemática, conhecidas como “devedores contumazes”.
No âmbito do transporte aéreo, também está na pauta uma proposta popular: garantir transporte gratuito de bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. De autoria do deputado Da Vitória (Progressistas-ES), a iniciativa busca impedir que companhias aéreas cobrem pelo transporte da mala de bordo, principalmente em voos partindo do Brasil.
Ainda há expectativa de uma nova reunião técnica entre o Brasil e os Estados Unidos, cuja data ainda não foi definida. O principal objetivo é eliminar as taxas de 40% impostas na importação, uma prioridade para o governo brasileiro.
Com uma agenda intensa, a semana promete ser decisiva para o avanço de importantes projetos que impactam desde a saúde até a economia e o cotidiano dos brasileiros.
