Comissão Mista Aprova MP que Alterna ao Aumento do IOF, Mantendo Algumas Isenções e Alterando Regras de Tributação
Nesta terça-feira (7), a comissão mista do Congresso Nacional aprovou, por 13 votos favoráveis e 12 contrários, uma Medida Provisória (MP) que busca oferecer uma alternativa ao aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo. O texto agora segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados, com prazo até quarta-feira (8) para sua aprovação, garantindo sua validade.
A MP, de relatoria do deputado Carlos Zaranttini (PT-SP), foi elaborada como uma resposta ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elevava o alíquota do IOF. A proposta original enfrentou resistência parlamentar, levando à revisão de pontos chave. Entre as mudanças, destaca-se a retirada do aumento na tributação sobre as casas de apostas esportivas (bets) e a manutenção da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
O relatório apresentado pelo deputado Zaranttini também amplia a tributação sobre alguns investimentos atualmente isentos, além de estabelecer novas regras para fundos de investimento, fundos imobiliários, ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Uma das principais alterações é o aumento das taxas cobradas sobre plataformas de apostas esportivas, embora o aumento de 12% para 18% proposto pelo governo tenha sido rejeitado pelo relator, que manteve a alíquota atual.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previa uma arrecadação superior a R$ 20 bilhões em 2026 com o aumento do IOF. Com as mudanças propostas na MP, essa projeção foi ajustada para uma arrecadação cerca de R$ 3 bilhões menor.
A aprovação desta MP representa um esforço para equilibrar a arrecadação fiscal sem prejudicar setores específicos, preservando benefícios como as isenções de certos títulos de crédito. Resta agora a decisão do plenário da Câmara, que deve votar o texto até o dia 8 de março, para que a medida possa entrar em vigor sem risco de perda de validade.
Fique atento às próximas atualizações e ao desfecho dessa importante discussão que impacta o cenário econômico e tributário do Brasil.
