CPMI do INSS determina prisão de empresário por falso testemunho em investigação de fraudes previdenciárias
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS tomou uma decisão significativa nesta semana ao ordenar a prisão em flagrante do empresário Rubens Oliveira Costa por crime de falso testemunho. A medida foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), após identificar sucessivas contradições e omissões por parte do depoente durante seu depoimento.
Antes da prisão, o advogado de Costa tentou contestar a decisão, alegando que seu cliente compareceu à CPMI como testemunha e, por estar protegido por um habeas corpus, teria o direito de não se autoincriminar, o que, segundo a defesa, impediria a prisão em flagrante. Contudo, os parlamentares reagiram duramente às justificativas, com o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) acusando o empresário de mentir reiteradamente e destacando que a presença de Costa na comissão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, após uma tentativa de evitar depoimento por meio de um habeas corpus.
Duarte Júnior afirmou que Costa teve várias oportunidades de se retratar, mas optou por insistir nas mentiras, o que é inaceitável diante de um esquema que teria desviado recursos dos aposentados. O deputado reforçou que quem participa de fraudes contra os benefícios previdenciários está prejudicando toda a sociedade e, por isso, deve ser responsabilizado.
O presidente da CPMI confirmou que ficou configurado o crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal, e determinou que a Polícia Legislativa conduzisse o empresário. Carlos Viana declarou ainda que a comissão não será instrumento de proteção a ninguém e reforçou a importância de responsabilizar quem rouba recursos do INSS, afirmando: “Quem rouba do aposentado rouba do Brasil. Quem mente vai pagar o preço.”
A próxima sessão da CPMI está agendada para quinta-feira (25), donde está prevista a oitiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais articuladores do esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos ilegais sobre benefícios previdenciários.
A investigação segue firme, com o relator da CPMI pedindo a prisão de empresários ligados ao esquema, buscando esclarecer e combater as fraudes que prejudicam milhões de aposentados brasileiros.
