Blog Post: Defesa do Tenente-Coronel Mauro Cid Solicita Flexibilização de Medidas Judiciais para Participar de Evento Familiar
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele possa participar do aniversário de 90 anos de sua avó, em Sobradinho (DF), no dia 1º de novembro de 2025. Os advogados ressaltam que a ocasião é uma “circunstância muito especial” e solicitam autorização para que Cid possa se deslocar de sua residência na data do evento, a partir das 18h.
Atualmente, Mauro Cid está sob medidas cautelares determinadas pelo STF, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento semanal à Justiça e a proibição de deixar sua residência. O pedido de flexibilização ocorre no contexto de uma ação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, na qual Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF a 2 anos de prisão em regime aberto. Apesar de a condenação ainda não ter transitado em julgado – ou seja, ainda estar sujeita a recursos – a defesa argumenta que ele já cumpriu integralmente as restrições judiciais há mais de dois anos.
A defesa de Cid sustenta que não há motivos razoáveis para manter as medidas preventivas, alegando que não há risco de interferência na investigação ou de descumprimento da lei penal. Eles defendem que o princípio da razoabilidade deve prevalecer na análise do caso, solicitando que Moraes flexibilize as restrições para permitir o deslocamento do militar. Além disso, os advogados pedem que o ministro reconheça a extinção da pena de Mauro Cid, uma solicitação que já havia sido feita anteriormente, mas foi indeferida por Moraes na ocasião, sob o argumento de que a condenação ainda não havia transitado em julgado.
O pedido foi protocolado logo após a publicação do acórdão do julgamento em 22 de outubro, documento que formaliza os votos dos ministros. A partir dessa data, iniciou-se o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos do julgamento, sem alterar a condenação.
Este caso evidencia o esforço da defesa de Mauro Cid em buscar uma flexibilização das condições impostas pelo STF, alegando motivos pessoais e familiares para justificar o pedido. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará os argumentos apresentados à luz do contexto judicial e dos princípios legais envolvidos.
