Críticas à Efetividade da PEC da Segurança Pública em Meio à Crise no Rio de Janeiro
Nesta quinta-feira (30), a comissão especial da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados ouviu declarações que refletem preocupações e críticas quanto à real efetividade da proposta diante da grave crise de segurança no Rio de Janeiro.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que a operação policial recente no estado, que resultou em 132 mortes, não teria sido diferente caso a proposta já estivesse em vigor. Segundo ele, a implementação da PEC não mudaria os desfechos das ações policiais no momento.
Já o presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), foi mais enfático ao criticar a prioridade do governo federal na área da segurança. Mendes destacou que o problema é antigo e que o texto enviado pelo Executivo é “genérico e sem foco”. Ele afirmou que a PEC, que busca consolidar diretrizes constitucionais para o Sistema Único de Segurança (SUS), não resolverá os problemas históricos do setor, apontando a falta de coragem do governo federal para enfrentar a questão de forma estruturada.
Mendes também alertou para o crescimento do crime organizado em alguns estados, incluindo o Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, e ressaltou que a comissão não deve esperar soluções completas para o problema, considerando a complexidade da questão. Ele chegou a mencionar que, em certas regiões, o Brasil vive em uma situação semelhante à de narcoestados.
Ainda sobre o cenário político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio, Cláudio Castro, em meio às tensões políticas e judiciais que envolvem a crise de segurança no estado.
A PEC da Segurança Pública, que está em análise na Câmara, visa estabelecer diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança e promover a atuação integrada entre União, estados e municípios. No entanto, muitos parlamentares acreditam que o debate ainda precisa de foco, metas claras e ações concretas, especialmente após a recente operação no Rio que reacendeu a discussão sobre o papel do governo federal na coordenação de políticas de combate ao crime organizado.
Este momento evidencia a complexidade e os desafios que envolvem a segurança pública no Brasil, destacando a necessidade de soluções estruturais e ações efetivas para enfrentar a crise.
