Novas Regras para o Saque-Aniversário do FGTS a partir de 1º de Novembro
A partir do dia 1º de novembro, entram em vigor mudanças importantes nas regras do saque-aniversário do FGTS, especialmente para quem realiza antecipações do benefício junto às instituições financeiras. Segundo o governo, essas alterações visam garantir a sustentabilidade do Fundo e reduzir o endividamento dos trabalhadores. A expectativa é que, até 2030, R$ 84,6 bilhões deixem de ser destinados aos bancos e sejam repassados diretamente aos trabalhadores.
Principais Mudanças nas Regras do Saque-Aniversário
-
Prazo de Espera: Quem aderir à modalidade precisará aguardar 90 dias antes de fazer a primeira antecipação, diferentemente do procedimento atual, que permitia o saque imediato após a adesão.
-
Limite de Operações: Agora, será permitida apenas uma antecipação por ano. Antes, alguns contratos permitiam até oito antecipações.
-
Número Máximo de Antecipações: Cada trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) dentro de um período de 12 meses. Após esse prazo, será possível realizar três novas operações ao longo de três anos.
-
Valor Máximo por Saque: O valor que pode ser antecipado varia entre R$ 100 e R$ 500 por ano, totalizando até R$ 2.500 em cinco parcelas. Anteriormente, era possível antecipar o saldo integral da conta.
- Tentativa de Golpe: O STF começará a julgar recursos relacionados ao ex-presidente Bolsonaro e outros réus em 7 de novembro. Além disso, há debates sobre medidas de corte de gastos em projetos de lei.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS no mês de seu aniversário. O valor disponível é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela fixa que varia conforme o montante acumulado. É importante lembrar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.
Como Consultar se Você Tem Direito ao Saque-Aniversário
Para verificar se você já aderiu à modalidade ou fazer a adesão, siga os passos:
- Acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou o site fgts.caixa.gov.br.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- No menu principal, clique em “Saque-Aniversário”.
- Verifique se já aderiu ao benefício. Se ainda não, é possível optar por essa modalidade diretamente pelo aplicativo, também com login na conta Gov.br.
Com essas mudanças, o governo busca equilibrar o benefício, garantindo maior sustentabilidade financeira ao FGTS e oferecendo alternativas aos trabalhadores para movimentar seus recursos de forma mais controlada. Fique atento às novidades e às datas para aproveitar ao máximo o seu direito!
