Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre nepotismo em nomeações políticas
Na sessão desta quarta-feira (29), o ministro Luiz Fux, relator de uma ação que discute se a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos configura nepotismo, solicitou o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de a maioria dos ministros (6 a 1) já ter formado entendimento favorável à possibilidade dessas nomeações — uma decisão tomada em 23 de outubro — o processo foi retirado da pauta para um debate mais aprofundado sobre as particularidades do tema.
O foco da discussão é um recurso extraordinário que questiona se a prática viola a vedação constitucional ao nepotismo, prevista na Súmula Vinculante 13. A origem do caso remonta a Tupã, no interior de São Paulo, onde o Ministério Público estadual contestou a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos na administração municipal. Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de considerar a prática inválida, o município recorreu ao STF.
Fux argumentou que a Súmula Vinculante 13 não deve ser aplicada de forma automática ou absoluta a cargos políticos, como secretarias ou ministérios. No entanto, destacou que a nomeação não deve ocorrer em situações de falta de qualificação técnica, ausência de moralidade, fraude à lei ou nepotismo cruzado — ações que configurariam violações às regras.
A posição do relator foi acompanhada por cinco ministros: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Apenas o ministro Flávio Dino manifestou-se contra, reforçando que não há espaço para exceções à regra constitucional que veda o nepotismo. Ainda aguardam voto os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O adiamento do julgamento reflete a complexidade do tema, que envolve questões de mérito, ética e legalidade na administração pública. A decisão final poderá ter impacto significativo na forma como nomeações de parentes para cargos políticos serão avaliadas no futuro, balizando o entendimento sobre nepotismo e sua aplicação prática.
