Senado pode barrar repasse de custos com perdas no setor elétrico aos consumidores
Nesta terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota um projeto de lei que visa impedir que os consumidores brasileiros arquem com os custos associados às perdas não técnicas no setor elétrico, como furtos de energia, popularmente conhecidos como “gatos”.
O projeto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A proposta determina que despesas relacionadas a furtos, erros de medição, falta de medidores e problemas no faturamento devem ser arcadas pela União e pelas concessionárias de energia, proibindo explicitamente que esses custos sejam repassados às tarifas pagas pelos consumidores.
Segundo o autor do projeto, o combate às perdas não técnicas é responsabilidade das distribuidoras de energia. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que parte dessas despesas seja incluída no cálculo das tarifas, o que, na visão do senador, faz com que o consumidor brasileiro assuma os efeitos da ineficiência de instituições públicas e privadas do setor.
A justificativa do projeto reforça que a medida busca incentivar tanto as empresas quanto o poder público a adotarem ações mais rigorosas no combate aos furtos e às falhas operacionais, sem que esses custos recaiam sobre o bolso do consumidor final. Caso aprovada, essa iniciativa pode representar um avanço na justiça tarifária e na responsabilização pela gestão dos recursos energéticos do país.
