Ministro Fernando Haddad lamenta arquivamento de medida provisória que impactava receitas fiscais e anuncia nova fase de negociações
Na última semana, o Congresso arquivou a Medida Provisória 1303, que tratava da taxação de aplicações financeiras, uma decisão que gerou preocupação no governo brasileiro. Em entrevista nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou seu pesar pelo ocorrido, mas afirmou que o governo começará a trabalhar com a rejeição já na quarta-feira (15), buscando alternativas para equilibrar as contas públicas.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a MP teria gerado um impacto fiscal de aproximadamente R$ 14,8 bilhões em 2025 e R$ 36,2 bilhões em 2026, considerando as novas receitas previstas e cortes de despesas. Sem a aprovação, o governo precisará encontrar outras fontes de receita para fechar as contas e manter o equilíbrio fiscal.
Haddad destacou a importância da medida para o Orçamento do país, afirmando que ela era uma iniciativa justa que contribuía tanto para a melhora das finanças públicas quanto para a justiça social. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele reforçou que o governo buscará alternativas junto ao presidente Lula para garantir a sustentabilidade fiscal e social do Brasil.
O ministro também ressaltou a necessidade de cuidado na trajetória fiscal, reconhecendo que há trabalho a ser feito na área de gastos públicos. Ele criticou programas de isenção fiscal considerados permanentes ou excessivos, defendendo que esses benefícios não podem ser eternos, salvo em casos específicos, como as Santas Casas de Misericórdia.
Apesar dos desafios, Haddad manifestou otimismo em relação à aprovação de uma proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, atualmente em tramitação no Senado. A iniciativa, já aprovada na Câmara, também prevê desconto do IR para quem possui rendimentos de até R$ 7.350, com novas regras de tributação para altas rendas. Para o ministro, essa medida é um passo mínimo diante das desigualdades de renda no país, e representa uma evolução importante na política fiscal.
Além disso, Haddad defendeu a taxação de casas de apostas (bets), apontando a medida como uma correção de uma distorção no sistema tributário. Ele também destacou o crescimento contínuo do setor de serviços, que avançou pelo sétimo mês consecutivo em agosto, demonstrando resiliência e potencial de desenvolvimento econômico.
Por fim, o ministro mencionou que o FMI melhorou suas projeções para a economia brasileira em 2025, embora tenha previsto uma desaceleração mais forte para 2026, reforçando a importância de ações responsáveis na gestão fiscal do país.
Em resumo, o governo está empenhado em buscar alternativas para garantir a sustentabilidade fiscal e promover justiça social, mesmo diante de desafios como o arquivamento da MP 1303. O diálogo e a busca por soluções permanecem como prioridades para fortalecer as finanças públicas e promover o desenvolvimento sustentável do Brasil.
