Governo Lula Rejeita "Calote" nos Precatórios e Busca Sustentabilidade Fiscal
Nesta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo do presidente Lula de manter uma postura de responsabilidade fiscal, repudiando veementemente o "calote" aplicado nos precatórios pelo governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro. Haddad destacou que prefere ser visto como quem gastou além do que como alguém que deixou de pagar dívidas judiciais, reforçando a intenção de resolver os desafios fiscais de forma sustentável e alinhada à legislação.
Durante um seminário promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Haddad explicou que o governo decidiu ficar de fora de uma recente emenda constitucional que limitava o pagamento de precatórios por Estados e municípios, reforçando que a União não participa dessas restrições. Segundo ele, essa decisão evidencia a responsabilidade do governo federal e sua capacidade de financiamento, diferente dos entes federados.
A emenda constitucional, ainda alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que os precatórios da União serão gradualmente incluídos na meta fiscal a partir de 2027, com um cronograma de até dez anos para sua total regularização.
Haddad também ressaltou a importância de equilibrar as contas públicas de maneira sustentável e consciente, evitando medidas que possam comprometer a saúde fiscal do país. Ele deixou claro que, apesar dos desafios, o governo busca honrar seus compromissos, incluindo o pagamento de dívidas herdadas do governo anterior, o que, segundo ele, demonstra responsabilidade, mesmo que isso possa gerar críticas.
Além disso, o ministro criticou a atuação antiética de alguns advogados, que, segundo ele, vêm buscando acesso a benefícios sociais de forma litigiosa e indevida, reforçando a necessidade de zelar pelo bem público de forma ética e responsável.
Por fim, Haddad destacou que o governo está atento às condições econômicas, como a inflação, e busca uma gestão fiscal que seja tanto eficiente quanto constitucional, buscando o crescimento sustentável do país.
Por Eduardo Simões
