Lula comemora o arquivamento da PEC da Blindagem e reforça postura contra propostas que favorecem parlamentares
Nesta quarta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que buscava ampliar a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis. Lula destacou que a proposta era desnecessária, provocativa e enviava um sinal negativo à sociedade brasileira.
Durante uma coletiva de imprensa realizada em Nova York, antes de seu retorno ao Brasil, Lula afirmou que a PEC “teve o destino que merecia: desaparecer, porque foi uma vergonha nacional”. Ele também comentou sua satisfação com o fato de que o arquivamento ocorreu sem necessidade de deliberação em plenário, uma vez que a proposta foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, conforme confirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A PEC tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 344 votos favoráveis e 133 contrários, e seguia para análise na CCJ do Senado. Entre os pontos mais polêmicos estavam a exigência de autorização do Congresso, em votação secreta, para a abertura de processos criminais contra parlamentares, além da ampliação do foro privilegiado para incluir presidentes nacionais de partidos. A proposta também estabelecia que prisões em flagrante de parlamentares só poderiam ser confirmadas após votação secreta.
Lula ainda usou o momento para reforçar sua posição sobre questões internacionais, incluindo a situação em Gaza, que classificou como genocídio, e cobrou maior atuação da ONU. A coletiva contou também com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese.
O arquivamento da PEC da Blindagem representa uma vitória para o governo e uma reafirmação do compromisso de Lula de combater propostas que possam prejudicar a transparência e a responsabilidade no exercício parlamentar.
