Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido da DPU para não atuar na defesa de Eduardo Bolsonaro
Nesta quarta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para não atuar na defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação à Justiça. A DPU havia argumentado que sua atuação no caso seria “indevida e prematura” e defendeu que o parlamentar pudesse escolher seu próprio advogado. Além disso, alega que, por estar nos Estados Unidos, Eduardo deveria ser notificado por carta rogatória, procedimento padrão para atos envolvendo pessoas no exterior, e não por edital, como foi determinado pelo ministro.
Moraes justificou sua decisão afirmando que, embora o deputado esteja temporariamente fora do país, ele mantém domicílio e gabinete em Brasília, o que permite à Justiça brasileira realizar atos processuais contra ele. O ministro também destacou que a permanência de Eduardo no exterior é transitória e que o deputado estaria tentando se esquivar da aplicação da lei, o que justificaria a utilização do edital para sua notificação. Segundo Moraes, o deputado criou dificuldades para ser localizado e declarou estar nos EUA “para se furtar à aplicação da lei penal”.
O ministro ressaltou ainda que a notificação por edital foi realizada de forma regular e atende às exigências legais. Após o prazo para resposta, o próprio Moraes afirmou que houve a intimação formal da Defensoria Pública, garantindo a representação do parlamentar no processo. Com isso, ele determinou a intimação pessoal do defensor público-geral federal para apresentar a defesa prévia de Eduardo Bolsonaro no prazo de 15 dias.
Relembre o caso
Em setembro, Moraes havia determinado a notificação de Eduardo Bolsonaro para apresentar sua defesa à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de coação em processo judicial. A denúncia aponta que o parlamentar, junto com o empresário Paulo Figueiredo, teria articulado, a partir dos Estados Unidos, pressões contra o Judiciário brasileiro, incluindo tentativas de influenciar investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
Como Eduardo está nos EUA desde fevereiro, Moraes decidiu que a notificação fosse feita por edital, uma vez que o parlamentar dificultava sua localização e declarou estar fora do país para evitar a responsabilização judicial. O edital foi publicado em 30 de setembro, e o prazo de 15 dias para apresentação de defesa terminou em 15 de outubro, sem manifestação do deputado. Diante da ausência de resposta, Moraes determinou a atuação da DPU para garantir o andamento do processo.
Este caso reforça a importância do devido processo legal e da necessidade de assegurar os direitos de defesa, mesmo em situações complexas envolvendo deslocamentos internacionais.
