Na próxima terça-feira (23), o Congresso Nacional deve dar um passo importante na discussão sobre o Imposto de Renda (IR). O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que propõe isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, apresentará seu parecer aos líderes partidários na Câmara. A expectativa é que a matéria seja votada ainda nesta semana pelo plenário, atendendo a um pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O governo federal está pressionando para a aprovação do projeto até o final deste mês, pois, caso isso não aconteça, a isenção não poderá ser implementada já em 2026, devido ao requisito de um prazo mínimo de 90 dias para a entrada em vigor de mudanças na legislação tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a cancelar sua participação na Assembleia Geral da ONU, que ocorrerá entre os dias 22 e 26 de setembro nos Estados Unidos, para acompanhar de perto o andamento das negociações.
No entanto, o projeto enfrenta resistência dentro do Congresso. Parlamentares e partidos, como Progressistas (PP) e União Brasil, que integram a Federação União Progressistas, manifestaram oposição à proposta, especialmente quanto às formas de compensação da isenção, que beneficiaria quem possui rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Além disso, há preocupações de que a medida possa impactar a percepção do governo Lula, especialmente em ano eleitoral.
Diante da demora na tramitação na Câmara, o Senado já se movimenta. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), colocou em pauta para a próxima terça-feira (23), a partir das 10h, o projeto de lei PL 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Este projeto propõe uma isenção similar à do governo e tem caráter terminativo, ou seja, se aprovado na CAE, seguirá direto para votação no plenário do Senado.
A expectativa é que essa discussão seja decisiva para o futuro do benefício e para o cenário tributário do país. Fique atento às novidades e desdobramentos dessa importante pauta que pode impactar milhões de brasileiros e o planejamento econômico do governo.
