STJ Permite Retorno de Marcelo Lima ao Cargo de Prefeito de São Bernardo do Campo
Em uma decisão importante, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira (10) o retorno de Marcelo Lima (Podemos) ao cargo de prefeito de São Bernardo do Campo. A decisão também revogou as medidas cautelares anteriormente impostas ao político, como o recolhimento domiciliar noturno e restrições de circulação, permitindo que Lima circule livremente pelo estado de São Paulo.
Segundo o entendimento do STJ, o ministro aceitou o parecer favorável do Ministério Público e concluiu que não há mais motivos para manter o afastamento de Marcelo Lima. A decisão ressalta que as diligências investigativas estão esgotadas e que não há risco concreto à instrução do processo, tornando as medidas cautelares desnecessárias e desproporcionais. Além disso, o ministro destacou que manter o afastamento por um ano — equivalente a um quarto do mandato — configura uma espécie de “cassação judicial temporária” do mandato, o que viola princípios do Estado Democrático de Direito, já que o político ainda não foi condenado definitivamente.
Contexto da Afastamento
Marcelo Lima foi afastado do cargo em agosto deste ano após uma operação da Polícia Federal que apurou suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a prefeitura de São Bernardo do Campo. Como alternativa à prisão, Lima foi colocado em regime de monitoramento eletrônico, com recolhimento domiciliar noturno e durante os finais de semana.
A investigação teve início em julho de 2025, após a apreensão de aproximadamente R$ 14 milhões em espécie, entre reais e dólares, com um servidor público suspeito de integrar o esquema ilícito. Lima e outros envolvidos são acusados de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.
Situação Atual
Com a decisão do STJ, Marcelo Lima pode retomar suas atividades normalmente, tendo liberdade de circulação, embora precise comunicar à Justiça caso deixe o estado de São Paulo por mais de sete dias. Enquanto isso, a vice-prefeita de São Bernardo do Campo, Jéssica Cormick (Avante), que assumiu a prefeitura durante o afastamento, permanece no cargo.
Essa decisão marca um capítulo importante na tramitação do caso, reforçando o entendimento de que o afastamento de um gestor público deve obedecer a critérios legais rigorosos, garantindo o respeito aos direitos do prefeito até o julgamento final do processo.
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