Brasil amplia classificação indicativa para proteger a infância no ambiente digital
Na última quarta-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma importante atualização na política de classificação indicativa no Brasil. O ministro Ricardo Lewandowski assinou uma portaria que introduz uma nova faixa etária — "não recomendado para menores de 6 anos" — reforçando a proteção à primeira infância. Além disso, a medida amplia o alcance dessa classificação para todos os tipos de aplicativos de celular, não apenas produtos audiovisuais.
Até então, a classificação indicativa começava em "livre" e seguia para as faixas de 10, 12, 14, 16 e 18 anos, sendo aplicada principalmente a filmes, programas de TV, plataformas de streaming, jogos eletrônicos e aplicativos com conteúdo audiovisual. Com a nova regra, essa classificação passa a valer também para aplicativos de diferentes naturezas, incluindo redes sociais, jogos online, plataformas de compras e apps que utilizam inteligência artificial ou permitem interação entre usuários.
Segundo Lewandowski, o objetivo da iniciativa é fornecer aos pais e responsáveis mais informações sobre os riscos no ambiente digital, especialmente em plataformas onde há contato com adultos desconhecidos ou possibilidade de compras não autorizadas. A classificação será exibida no momento do download nas lojas virtuais, ajudando na tomada de decisão consciente por parte dos responsáveis.
"A nossa meta é criar mecanismos que contribuam para um ambiente digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras", afirmou o ministro. Essa atualização complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, sancionado pelo presidente Lula em setembro, que estabelece obrigações para proteger os menores na internet.
Essa medida representa um avanço importante na proteção dos direitos das crianças no cenário digital, promovendo um ambiente mais seguro e adequado às diferentes faixas etárias.
