Mais de 177 mil famílias devem devolver Auxílio Emergencial irregular, e saiba como verificar sua situação
Recentemente, o Governo Federal anunciou que mais de 177 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia de covid-19 foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolverem os valores à União. Ao todo, a quantia a ser restituída soma aproximadamente R$ 478,8 milhões.
Por que esses valores devem ser devolvidos?
A devolução ocorre em casos onde foram identificadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite permitido ou outras situações que caracterizam pagamento indevido. Importante destacar que pessoas em situação de maior vulnerabilidade — beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou com renda familiar per capita de até três salários mínimos — estão isentas dessa cobrança.
Como saber se preciso devolver o auxílio?
Para consultar sua situação, o governo disponibilizou o sistema Vejae, acessível pelo portal do MDS. Através dele, é possível verificar se houve alguma inconsistência no pagamento do Auxílio Emergencial. O procedimento é simples:
- Faça login com sua conta gov.br.
- Se o sistema não indicar nenhuma inconsistência, não há necessidade de ação.
- Caso seja identificada alguma irregularidade, o sistema orienta sobre o pagamento, que pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, dentro de um prazo de 60 dias.
- Quem discorda da cobrança pode apresentar defesa em até 30 dias, preenchendo um formulário no próprio sistema.
Como realizar o pagamento ou recorrer?
O pagamento pode ser feito por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). Para quem optar pelo parcelamento, é necessário acessar o Vejae mensalmente para quitar as parcelas. Se a defesa for aceita, o beneficiário fica isento de pagar o valor cobrado. Caso a defesa seja indeferida, o pagamento deve ser efetuado em até 45 dias, podendo ser parcelado em até 60 vezes.
E se a pessoa não solicitou ou não sacou o benefício?
Quem não solicitou ou não sacou o Auxílio Emergencial, mas está sendo cobrado por recebimento indevido, também pode denunciar a fraude pelo sistema Vejae.
Aumento nas buscas por informações
Com o anúncio do governo, houve um crescimento significativo nas buscas relacionadas ao tema no Google. Termos como “consultar a situação do auxílio emergencial”, “como saber se tenho que devolver o auxílio” e “lista de quem deve devolver” registraram pico de interesse nos últimos dias, mostrando o impacto e a preocupação dos beneficiários.
Conclusão
Se você recebeu notificação para devolver valores do Auxílio Emergencial, é importante verificar sua situação no sistema Vejae e seguir as orientações para pagamento ou defesa. Estar atento às informações e prazos evita problemas futuros e garante que a regularidade do seu cadastro seja mantida.
Fique atento às atualizações e consulte sempre fontes oficiais para esclarecer suas dúvidas.
