Presidente da Câmara promete acelerar tramitação de projeto que atualiza tabela do Simples Nacional
Nesta quarta-feira, 1º de novembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a agilizar a votação do PLP 108/2021, que propõe atualizar a tabela de enquadramento do Simples Nacional — regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas. A tabela, que está congelada há mais de seis anos, passará por uma significativa revisão caso o projeto seja aprovado.
Durante um encontro com o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, além de parlamentares e líderes empresariais, Hugo Motta anunciou a intenção de colocar o projeto em votação ainda em 2025. Ele destacou a importância do tema, afirmando que o Simples Nacional é uma pauta prioritária e que o esforço será para que o processo seja concluído até o final do próximo ano.
A proposta prevê um reajuste de 83% nos limites de enquadramento, permitindo que mais empresas possam se beneficiar do regime sem a necessidade de mudar de faixa tributária. Os limites atuais seriam alterados para:
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil anuais
- Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões anuais
Além disso, o projeto inclui uma previsão de correção automática anual dos limites pela inflação, o que evitaria novos congelamentos e garantiria maior previsibilidade para os empresários.
Essa atualização na tabela do Simples Nacional é vista como uma medida fundamental para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas, que representam uma grande parcela da economia brasileira. Com a promessa de acelerar sua tramitação, espera-se que essa pauta possa trazer benefícios concretos para o empreendedorismo no país em um futuro próximo.
