Reforma do Imposto de Renda avança com rejeição da maioria das emendas na Câmara
Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados realizou a votação do Projeto de Lei 1.087/2025, que trata da reforma do Imposto de Renda (IR). O relator do texto, Arthur Lira (PP-AL), decidiu rejeitar a maior parte das emendas apresentadas, aprovando apenas três propostas entre as 99 protocoladas.
Segundo Lira, as mudanças aprovadas são considerados “ajustes técnicos” que não alteram o núcleo principal da proposta. O projeto mantém a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer uma faixa de desconto decrescente até quem recebe R$ 7.350 mensais. Uma das principais novidades é a taxação dos chamados “super-ricos”, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano.
As três alterações acolhidas são pontuais:
- Lucros e dividendos: rendimentos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 seguirão isentos mesmo que pagos entre 2026 e 2028.
- Cartórios: repasses obrigatórios incidentes sobre emolumentos não entrarão no cálculo da tributação mínima, reduzindo a carga tributária sobre os cartórios.
- Prouni: bolsas do programa passarão a ser consideradas como “imposto pago” para o cálculo da alíquota efetiva das empresas participantes, evitando distorções.
Todas as demais propostas foram rejeitadas, incluindo a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas (Cide-Bets), a correção da faixa de isenção pela inflação, e medidas de compensação financeira a estados e municípios pela perda de arrecadação. Outras propostas rejeitadas envolviam atualização do valor de rendimentos rurais isentos de IR, mudanças na desoneração para faixas de renda mais baixas e incentivos fiscais para empresas que buscam proteger seus sócios ou acionistas da nova tributação mínima.
O projeto, enviado pelo governo ao Congresso em março, é considerado uma prioridade pelo Palácio do Planalto. A ampliação da faixa de isenção foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e é vista como uma peça estratégica para sua possível reeleição em 2026.
A votação segue como um passo importante na discussão sobre a reforma tributária, com o governo buscando equilibrar o aumento da arrecadação com benefícios para a população de menor renda.
