Governo Federal já devolveu R$ 1,5 bilhão a aposentados e pensionistas envolvidos em descontos indevidos pelo INSS
O governo brasileiro anunciou que já foram devolvidos R$ 1,5 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus pagamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, mais de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento, representando cerca de 74% dos que estão aptos a receber os valores.
Os valores devolvidos variam de estado para estado, com São Paulo liderando a lista, com aproximadamente R$ 293,7 milhões devolvidos. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará também aparecem entre os principais estados beneficiados, com valores de R$ 149,5 milhões, R$ 137,2 milhões, R$ 124,4 milhões e R$ 93,5 milhões, respectivamente.
Quem ainda não aderiu ao acordo pode fazê-lo a qualquer momento. A adesão garante o recebimento direto dos valores na conta do beneficiário, sem necessidade de recorrer à Justiça, e os valores são pagos de forma integral, corrigidos pela inflação, em até três dias úteis após o pedido.
Como aderir?
– Contestando o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
– Após a contestação, o beneficiário aguarda até 15 dias úteis por uma resposta.
– Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Quem pode aderir?
– Beneficiários que contestaram o desconto e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
– Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
– Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é necessário desistir da ação). O INSS pagará honorários advocatícios de 5% em ações propostas antes de 23 de abril de 2025.
Contexto de Fraude e Investigações
Em abril, a Polícia Federal revelou um esquema de descontos indevidos envolvendo entidades que atuaram nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024, causando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. A operação resultou na prisão de cinco servidores suspeitos de participação e na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O então ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o cargo sob pressão.
Além disso, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instaurada para apurar o caso e responsabilizar os envolvidos. Entre os principais suspeitos está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, preso em setembro por facilitar os descontos ilegais.
Este episódio reforça a importância de ficar atento aos seus direitos e de acompanhar o andamento das investigações e dos processos de ressarcimento, garantindo que os benefícios sejam recuperados de forma justa e transparente.
