Senado Aprova Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil; projeto segue para Câmara
Nesta quarta-feira, 24 de outubro, o Senado Federal deu um passo importante na discussão sobre a redução da carga tributária ao aprovar um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$5 mil por mês. Além disso, o texto prevê um desconto decrescente na tributação para pessoas com rendimentos entre R$5 mil e R$7.350, buscando beneficiar uma parcela significativa da população de baixa a média renda.
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto não passará pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. O relator da proposta é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu a iniciativa argumentando que o projeto enviado pelo presidente Lula estava parado na Câmara e precisava de avanço. Vale destacar que há uma proposta semelhante na Câmara, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que já foi aprovada em agosto e aguarda votação no plenário da Casa na próxima semana.
As diferenças entre os dois textos são relevantes: enquanto o projeto do Senado impede a incidência retroativa de impostos sobre lucros acumulados até 1º de janeiro de 2026, o documento da Câmara dispõe que dividendos distribuídos até dezembro de 2025 não serão tributados. Essas distinções podem impactar na implementação final da política de isenção.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta de isenção para quem ganha até R$5 mil será pautada para votação na próxima semana, considerando o relatório de Lira como “equilibrado”. Assim, há uma expectativa de que o tema avance rapidamente nos próximos dias, beneficiando milhões de brasileiros com menor renda.
Esse movimento mostra a atenção do Congresso em promover uma maior justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre quem mais precisa. Resta agora aguardar a análise na Câmara para que a medida possa, de fato, virar lei e trazer mudanças concretas para os contribuintes brasileiros.
